Documento legal

Política de Privacidade

Tratamento de dados pessoais no ambiente projudi.konnak.com.br. Este texto descreve, de forma transparente, como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos informações, em linha com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2019 — LGPD), quando aplicável. Não substitui consulta jurídica profissional. Versão: março de 2026.

A plataforma disponível em projudi.konnak.com.br («Plataforma», «serviço» ou «site») é operada no âmbito de uma comunidade de entretenimento e roleplay com temática judiciária. Não é produto oficial do Tribunal de Justiça do Paraná, do Conselho Nacional de Justiça nem de qualquer órgão público. A finalidade do site é oferecer ferramentas internas à comunidade (por exemplo, simulação de processos e fluxos colaborativos), e não prestação de serviço estatal.

Ao criar sessão, enviar dados ou utilizar recursos do site, você confirma que leu esta Política e os Termos de Serviço. O controlador dos dados pessoais tratados em função deste serviço é a administração responsável pela comunidade e pela operação técnica do ambiente (doravante «nós» ou «administração»). Para exercício de direitos ou dúvidas sobre privacidade, utilize o canal informado pela administração da comunidade (servidor, grupo ou contato oficial divulgado aos membros).

Tratamento de dados pessoais significa qualquer operação com informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável (como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou eliminação). Esta Política aplica-se ao uso do site, à autenticação, ao perfil na Plataforma e aos conteúdos que você insere em funcionalidades internas (movimentações, atas simuladas, comunicações entre membros autorizados, etc.), salvo quando outro aviso específico for exibido em tela.

3.1 Autenticação «Entrar com Roblox». Quando você inicia o fluxo OAuth 2.0 / OpenID Connect da Roblox, o site recebe, após sua autorização no ambiente Roblox, informações permitidas pelo escopo configurado (tipicamente openid e profile), o que pode incluir identificador numérico da conta Roblox («sub»), nome de usuário e dados de perfil públicos ou compartilhados por meio da API conforme políticas da Roblox. Não armazenamos a sua senha da Roblox.

3.2 Autenticação por código no perfil. Se você utilizar o fluxo alternativo de verificação por código colocado temporariamente na descrição do perfil Roblox, tratamos o identificador da conta, nome de usuário, dados de perfil necessários para exibir confirmação visual e, durante a verificação, o trecho de texto da descrição obtido via API pública da Roblox, apenas para validar a posse da conta, conforme explicado na interface desse fluxo.

3.3 Dados de cadastro e uso na Plataforma. Podemos tratar nome de exibição escolhido ou derivado do login, cargo ou papéis atribuídos pela administração (por exemplo, magistrado simulado, servidor, advogado de ficção), vínculos a órgãos fictícios dentro do jogo, histórico de acessos relevante à segurança, registros de alterações em funções administrativas e quaisquer campos que você preencher voluntariamente em formulários (processos simulados, partes, movimentos, comunicados, etc.).

3.4 Arquivos e mídia. Documentos, imagens ou outros ficheiros enviados pela Plataforma podem conter metadados (datas, nomes de ficheiros). Tratamos o ficheiro e metadados necessários para armazenamento, exibição autorizada e auditoria interna.

3.5 Dados técnicos e de segurança. Endereço IP, tipo de navegador, data e hora de acesso, registros de erro, identificadores de sessão e cookies ou armazenamento local estritamente necessários ao funcionamento (por exemplo, sessão autenticada, preferência de tema claro/escuro, proteção CSRF).

Tratamos dados para: (a) execução dos serviços que você solicita ao usar a Plataforma (autenticação, perfil, funcionalidades de roleplay); (b) cumprimento de obrigações legais, quando existentes; (c) legítimo interesse em segurança da informação, prevenção a fraude, abuso e garantia da integridade da comunidade, sempre observando expectativas razoáveis e direitos fundamentais; (d) eventual consentimento manifesto em telas específicas, quando o tratamento não estiver amparado nas hipóteses anteriores.

Não comercializamos listas de dados pessoais. Não utilizamos seus dados para publicidade de terceiros, salvo alteração futura devidamente comunicada e, quando exigido, com base legal adequada.

Utilizamos cookies e mecanismos equivalentes estritamente necessários à operação do site: por exemplo, manutenção da sessão após login, proteção contra falsificação de pedidos (CSRF) e persistência opcional de preferência visual (tema). Você pode bloquear cookies no navegador; nesse caso, partes do serviço (incluindo login) podem deixar de funcionar corretamente.

Os dados podem ser processados por prestadores de serviço escolhidos pela administração, inclusive: hospedagem e infraestrutura (por exemplo, alojamento do site em projudi.konnak.com.br ou serviços associados); Roblox Corporation, no âmbito do login e das APIs oficiais; e outros serviços técnicos estritamente necessários (backup, monitorização de erros, base de dados), sempre mediante obrigações contratuais ou boas práticas de confidencialidade e segurança.

A administração pode compartilhar informações com autoridades competentes quando legalmente obrigada ou para resguardar direitos, segurança da comunidade ou integridade do serviço, dentro dos limites da lei.

A Roblox e parte da infraestrutura em nuvem podem estar sediadas fora do Brasil. Nesses casos, o tratamento pode implicar transferência internacional de dados, observando a legislação aplicável e as ferramentas previstas na LGPD (incluindo cláusulas contratuais, seals e certificações, quando cabíveis). Recomendamos ler a política de privacidade da Roblox para entender o tratamento feito por ela.

O uso de conta Roblox e este serviço por menores deve estar alinhado às políticas da Roblox e à supervisão de pais ou responsáveis legais. Se você é responsável por um menor e entende que dados foram tratados indevidamente, entre em contato com a administração para avaliarmos a situação.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco: comunicação criptografada (HTTPS), segregação de segredos (credenciais OAuth em variáveis de ambiente, não embutidas em código público), controles de acesso por perfil na Plataforma e boas práticas de desenvolvimento. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável; em caso de incidente relevante, seguiremos procedimento interno de contenção e, quando exigido por lei, comunicações às autoridades e titulares.

Mantemos dados pelo tempo necessário às finalidades descritas, inclusive cumprimento legal, resolução de disputas e exercício regular de direitos. Contas inativas ou conteúdos obsoletos podem ser removidos ou anonimizados após política interna da administração, com aviso prévio quando razoável.

Nos termos da LGPD, conforme aplicável, você pode solicitar:

Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e obter cópia simplificada; Correção — dados incompletos, inexatos ou desatualizados; Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; Portabilidade — quando aplicável, a outro fornecedor de serviço; Eliminação — dados tratados com consentimento, salvo exceções legais; Informação sobre compartilhamentos; Revogação do consentimento, quando o tratamento tiver essa base; Oposição — a tratamento fundado em legítimo interesse, em casos previstos em lei.

A lei prevê respostas em prazos definidos; alguns pedidos podem ser atendidos parcialmente em virtude de obrigação legal ou direito da administração de defesa em processo. Em caso de dúvida sobre base legal, explicaremos de forma clara.

Para exercer direitos de privacidade, relatar vulnerabilidade ou questionar tratamento de dados, utilize o canal oficial da comunidade (por exemplo, servidor Discord, e-mail ou formulário interno indicado pela administração). Se a administração indicar um encarregado de dados (DPO) voluntário, o contato substituto será publicado nesta política ou em página de suporte.

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas ou no funcionamento do serviço. A data da versão no topo do documento será ajustada. Alterações relevantes podem ser comunicadas por aviso em tela ou pelos canais da comunidade. O uso continuado após a vigência de nova versão pode constituir ciência, observados os direitos do titular e exigências legais.

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD, sem prejuízo de normas de consumidor ou de proteção a menores quando aplicáveis. Eventuais litígios serão resolvidos no foro competente do domicílio do consumidor ou, quando legalmente permitido, no foro da comarca da sede da pessoa jurídica responsável pela operação, conforme contrato social ou informação posteriormente disponibilizada pela administração.

O login e parte das funcionalidades dependem de domínios e políticas da Roblox Corporation e de outros terceiros. Esta Política não controla sites ou apps externos; recomendamos ler os termos e a privacidade de cada serviço que você utilizar.